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Desembargador acata ação e manda suspender eleição do conselho tutelar de Joaquim Gomes

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Desembargador acata ação e manda suspender eleição do conselho tutelar de Joaquim Gomes

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O Desembargador Fábio Bittencourt, do Tribunal de Justiça de Alagoas determinou a suspensão da eleição para escolha dos 5 membros para o Conselho Tutelar na manhã desta quinta-feira (03). Além da eleição, também está suspensa a propaganda eleitoral, caso a determinação seja descumprida, foi arbitrada uma multa de 100 mil reais.

A Decisão foi dada após uma ação interposta pelo Conselheiro Tutelar José Cícero da Silva, conhecido na cidade por Cícero Locutor. Na ação, o mesmo pede para que o processo eleitoral seja suspenso, uma vez que fora detectadas algumas irregularidades no processo seletivo dos candidatos ocorrido em julho deste ano, onde sequer o direito a receber as notas oriundas da prova de seleção foi dado, segundo consta nos autos.


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O Processo foi para as mãos do juiz da Comarca de Joaquim Gomes, Alison Amorim, que decidiu não acatar o pedido do conselheiro, após a decisão local, o advogado Ednaldo Antônio, recorreu a Segunda Instância, que por sua vez acatou o pedido, até que seja julgado o mérito do processo, ou seja, até que o colegiado formado por uma das turmas do TJ venha a analisar o processo afim de dar o resultado final.

O processo pode ser visto através deste link

https://www2.tjal.jus.br/cposg5/show.do?processo.codigo=P00004O4J0000&processo.foro=900&conversationId=&paginaConsulta=1&cbPesquisa=NMPARTE&tipoNuProcesso=UNIFICADO&dePesquisa=CMDCA&uuidCaptcha=

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