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Desapropriação de Terreno: Câmara de Joaquim Gomes pede cautela

Política

Desapropriação de Terreno: Câmara de Joaquim Gomes pede cautela

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O projeto para a desapropriação ‘famoso’ terreno do ‘Demétrio’ já chegou na Câmara de Joaquim Gomes, a área, com quantidade estimada em 1,5 hectare, segundo a Prefeitura de Joaquim Gomes, já faz parte do patrimônio de Joaquim Gomes desde meados de 1999, quando foram desapropriados cerca de 20 hectares para a construção do Bairro Antônio Celestino Lins.

A área em questão, fica vizinho ao Gilmar Auto Peças, colado com a Rua Jura Barros e faz ‘divisa’ com o Rio da ‘Dona Diva’, ou popularmente conhecido como ‘bueira’. O Procurador Geral do Município, Michel Galvão, alega que a área faz parte do mesmo inventário dos herdeiros do já falecido Senhor Amaro Fragoso, que é tatra avô do ex-vereador Demétrio Gomes, atual mandatário da área em questão.

A Prefeitura quer destinar uma área de 60×60 m, para a construção da sede do fórum da comarca da cidade, que há anos vem enfrentando um entrave para a sua construção. Técnicos do Tribunal de Justiça já visitaram a área e aprovaram o local para a construção, falta apenas a Câmara aprovar o termo de doação da área, para que então, a Prefeitura destine o local ao Tribunal.

Procurador Michel Galvão – imagem: Higor Silva

Mas, o Vereador Nilson Macário, durante a sessão plenária desta quarta-feira (27), pediu cautela, uma vez que o atual mandatário do terreno, Demétrio, alega que a terra o pertence e que nada recebeu pela antiga desapropriação: “É preciso ter cautela, o assunto é sério, a Câmara não pode, por mais regular que seja a situação, destinar uma área sem que a gente possa saber detalhe por detalhe do assunto, para que seja feita uma chancela justa”.

O Engenheiro Daniel Oliveira, responsável pelas obras da Prefeitura, concordou com o argumento da Procuradoria da Prefeitura, que alega que o senhor Joaquim Gomes Neto, havia recebido pela mesma área, uma quantia de 46 mil reais na época, mas, o engenheiro, em caráter técnico, disse que o documento encontrado ainda no Cartório do Município de Passo do Camaragibe (antiga comarca de Joaquim Gomes), não consta os limites reais da área e sim, limites genéricos como o curso do rio Camaragibe, e algumas árvores. “Pode ser que aquele pé de jaqueira existente na época, ou que aquele bambuzal já nem exista mais”.

Daniel Oliveira, engenheiro responsável da Prefeitura – imagem: Hígor Silva

O Procurador, por sua vez, em outra ocasião, certificou os vereadores que a Câmara aprovando a doação, não correrá nenhum risco jurídico, mas, o Vereador Ednaldo Antônio, que no ano passado chegou a declarar aquela área como utilidade pública, argumentou na sessão de hoje que a Prefeitura precisa detalhar mais a situação, porque mesmo a área já sendo de utilidade pública, não seria moral o executivo ‘atropelar’ o direito a propriedade alheia.

O Projeto então, segue para a comissão de justiça e redação final da casa.


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