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Câmara aprova, e Prefeito doa terreno para construção do fórum de Joaquim Gomes

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Câmara aprova, e Prefeito doa terreno para construção do fórum de Joaquim Gomes

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A Câmara de Joaquim Gomes aprovou com 10 votos e uma abstenção, a doação de uma área de 60 metros quadrados para a construção da nova sede do fórum da comarca de Joaquim Gomes.

Ainda sem previsão para o início da construção, a nova sede deve suprir a necessidade do atual prédio, que está defasado e oferecendo risco aos usuários e servidores do tribunal de justiça, sendo tema de reportagens em rede nacional, há exemplo da globonews.

Tendo em vista estas questões, a Prefeitura apresentou na Câmara de Vereadores, a propriedade de uma área de 1,5 hectares, que seria a ‘sobra’ da desapropriação de uma área de 23 hectares em 1998, onde está localizado hoje o bairro Antônio Celestino Lins.

Essa sobra divulgada pela Prefeitura, é questionada pelo atual detentor do terreno, o ex-vereador Demétrio Gomes, que se apresenta como proprietário legal do imóvel, alega que na época não recebeu o valor da desapropriação exposta pela Prefeitura, já a Prefeitura alega que o valor de 46 mil reais, havia sido pago, na época, ao espólio da família Gomes Fragoso.

Mesmo com as polêmicas, o Vereador Ednaldo Antônio, autor do projeto de doação do terreno, justificou que mesmo com questionamento do então proprietário, a Prefeitura pode, mediante prova de sua propriedade, reembolsa-lo nos moldes legais, e que este entrave não poderia interromper o desenvolvimento do município.

Segundo o Vereador, o Juiz da Comarca, Dr. Eric Baracho, já estava determinando junto ao Tribunal, a transferência da sede do fórum para Flexeiras, local onde foi encontrado um prédio mais amplo para abrigar a estrutura do fórum.

O Vereador Nilson Macário, então, disse que em conversa com o magistrado, pediu ao mesmo cautela, uma vez que nesta quarta, a Câmara iria acelerar o processo de doação, e que junto com o Prefeito, que de pronto, já iria assinar.

Com tais justificativas, a Câmara colocou a matéria em votação, que saiu aprovada apenas com a abstenção do Vereador Alisson David, que justificou não ter ficado claro para a justificativa.

Durante a votação, o vereador Amilsom Rafael sugeriu que o município acelerasse a construção de uma Escola Municipal ao lado da área doada para o fórum, uma vez que os recursos para isto já estão em conta.

O Termo de doação agora segue para o Tribunal de Justiça, agora oficialmente proprietário da área, onde deve anunciar posteriormente o prazo para construção.

Assista a sessão


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