Notícia

Relator no Supremo quer limitar autofinanciamento

Assunto será analisado pelo plenário do Supremo

Assunto será analisado pelo plenário do Supremo
Carlos Moura/29.06.2017/STF
O 
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli vai apresentar parecer contrário ao autofinanciamento das campanhas por parte dos candidatos. Toffoli é que tenta 
reverter na Corte a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), segundo a qual candidatos podem custear integralmente suas campanhas, com dinheiro do próprio bolso, até o limite previsto para cada cargo.


O assunto, polêmico, será analisado 
pelo plenário do Supremo, a quem cabe a palavra final, antes do prazo estipulado para o registro das candidaturas, até 15 de agosto.


A reportagem apurou que a tendência da Corte, até o momento, é manter o entendimento favorável à regra que permite ao 
concorrente usar o limite de 10% de sua renda para cobrir os gastos na eleição. A norma também é aplicada para doações de pessoas físicas.


A resolução do TSE, no entanto, abriu caminho para que candidatos com mais recursos levem vantagem. Os postulantes 
à Presidência da República, por exemplo, podem gastar até R$ 70 milhões. Ao governo, R$ 21 milhões, e à Câmara dos Deputados, até R$ 2,5 milhões.


O limite para o autofinanciamento foi um dos principais pontos de divergência na votação da reforma 
política pelo Congresso. Embora o relator da proposta, Vicente Cândido (PT-SP), tivesse incluído barreiras para este tipo de doação, o trecho foi suprimido no texto final. Com isso, cada candidato poderia doar até 10% do rendimento bruto do ano anterior.



O presidente Michel Temer chegou a vetar as alterações feitas no Senado, mas o Congresso derrubou, deixando dúvidas sobra qual regra valeria.

Na prática, o limite de despesas para campanhas havia sido proposto na Câmara para evitar que candidatos ricos fossem beneficiados. Além do PSB, a Rede também questiona no STF o autofinanciamento irrestrito.

fonte: R7