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Reunião discute TAC e analisa que não houve proibição expressa de musicas durante o carnaval

Atendendo a um pedido feito pela defensoria pública do estado, o Juiz da comarca de Joaquim Gomes, Dr. Erick Baracho, convocou nesta tarde uma audiência de conciliação, com o principal alvo de discussão, a polêmica da suposta proibição da música “Que tiro foi esse?”, durante as festividades do carnaval na cidade:

Para o defensor público Manoel Correia, apesar de na cláusula 10, do TAC – Termo de ajuste de conduta, firmado na semana passada entre a prefeitura, polícia e conselho tutelar, não nominar que música seriam proibidas ou não, o fato, pôde se caracterizar como censura prévia, apesar de que no entender dele, o contratante pode sim, estipular o repertório do seu desejo, quando já se conhece o estilo musical da banda contratada, caso contrário, a Prefeitura, órgão contratante, ciente de que a atração contratada, ora proíba qualquer item de sua apresentação, isto sim, feriria o princípio da livre expressão artística e intelectual.

Já para o promotor, Paulo Barbosa, não houve, em nenhuma hipótese, a estipulação de um repertório musical por parte do ministério público, no que foi se pedido apenas a adequação da Prefeitura, órgão realizador das festividades, para que fosse assegurada a segurança dos foliões, onde na cláusula 10, apenas é citada musicas que não agridam a mulher, com que incentive a violência.

A polícia, por sua vez, reforçou que a intenção do órgão não seria de reprimir cidadãos que queiram ouvir determinadas músicas em seus aparelhos de som, mas sim, garantir a segurança dos foliões, mesmo com efetivo reduzido, e fazer valer o que ficou acordado entre o ministério público e a Prefeitura, assim explicou o Major Queiroz, comandante da 2 cia de polícia militar.

A Prefeitura foi representada pelo procurador Michel Galvão, onde o mesmo relatou que a intensão do Prefeito ou o órgão, não seria e não é de censurar quem quer que seja, e que o órgão está a disposição para acatar qualquer decisão que precise ser tomada, para o bem da população.

O conselho tutelar, representado pelo conselheiro Petronio Gomes, reforçou a tese do promotor, onde o mesmo de atenta a proteção e a fiscalização da participação do menores nas festividades, onde umas das principais preocupações também seria o teor das músicas nela apesentada.

Após a fase de discussões, o juiz então suspendeu a audiência por 30 minutos, e na retomada, ficou decidido que o TAC e seu teor seriam mantidos, com a ciência dos fatos nele apresentados.