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Sindicato diz que Prefeito não pode demitir contratados, município faz acordo na justiça

foto: Hígor Silva / arquivo

Em entrevista exclusiva concedida ao 40graus em 26 de dezembro do ano passado, o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Joaquim Gomes, Willames da Silva, apresentou o resultado de uma audiência realizada na sede da justiça do trabalho em União dos Palmares. Nesta ocasião, o juiz Sávio Gazzaneo havia determinado em comum acordo com a procuradoria do município, e os advogados do sindicato, aos quais relataram a morosidade do município em realizar concurso público. Há cerca de 2 anos, o mesmo juiz havia punido a Prefeitura pela não realização do certame, que já dura 14 anos. O último aconteceu em 2004.  

Willames declarou que durante a ocasião, a procuradoria do município, ora representada pelos procuradores Michel Galvão e Arthur Vasconcelos, ficaram cientes de que o Prefeito Adriano Barros (PSB), não poderia mais admitir nenhum servidor, e até o término do prazo legal para um contrato de servidor público, que é de 2 anos, o mesmo não poderia também demiti-lo, a não ser por justa causa.

Foi estipulada uma multa por cada dia de descumprimento do acordo, onde ficou na casa dos 5 mil reais e um teto (limite) de até 285 mil, por cada servidor irregular.

A entrevista concedida ao 40graus, no fim do mês passado, em primeira mão, o Presidente da instituição Sindical não poupou críticas ao Prefeito, relatando que o mesmo não havia cumprido suas obrigações para com o servidor neste ano de 2017, além de não ter pago o 13º salário de maneira regular a alguns servidores de diversos setores.

Procurado pela nossa reportagem, o Prefeito Adriano Barros, relatou que no dia 21 de dezembro, todos os servidores foram pagos, incluindo o 13º, com exceção da Secretária de Saúde, onde o mês de dezembro será pago no dia 10 janeiro, quando os recursos do FUS (Fundo de Saúde), são creditados na conta bancário do município.

Sobre o acordo, o Prefeito relatou que a procuradoria teria mais detalhes, e que todos os servidores públicos contratados poderiam ficar tranquilos, pois ninguém será demito sem seus devidos direitos.

A procuradoria do município, manifestou-se contraria ao sindicato, relatando que a instituição está desvirtuando os dados do acordo, relatando que a Prefeitura, pode sim, no uso de suas atribuições legais, desvincular servidores aos quais seus contratos se vencem em um ano, e não em dois como relatado.

Sobre o concurso público, a procuradoria relatou que não é atribuição da justiça do trabalho obrigar a Prefeitura, pois isto é de competência da mesma julgar as suas possibilidades.

 

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