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Joaquim Gomes: Débito milionário e falta de merenda escolar é tema de preocupação na Câmara de Vereadores

Vera Gonzaga lendo as planilhas contendo os débitos da merenda escolar


Redação em Joaquim Gomes,
Hígor Silva

A Pauta foi grave na sessão plenária da última quarta-feira (19), como assunto principal, a falta de merenda escolar na escolas da rede municipal de ensino e o desabastecimento das mesmas por uma questão principal: a falta de recursos. E não é para menos: desde 2008 não há uma prestação de contas regular do município aos órgãos gestores da educação na esfera federal, o que causou grande prejuízo ao município, que desde o início do ano, não recebe um tostão do fundo de arrecadação da merenda escolar.

(foto : Hígor Silva)

O resultado disto tudo é a dispensa vazia e os alunos com fome. Este tema foi “puxado” pelo vereador Nilson Macário (PP), que usou a tribuna primeiro, colocando esta situação que foi exposta, declarando ser crítica a situação que Joaquim Gomes, pois além da falta do recurso da merenda escolar, existe também outro grande empecilho: uma multa aplicada pela receita federal no valor acumulado de 11 milhões de reais por omissão de compensação. Ou seja, o município não declarou suas questões fiscais com o leão em 2015 e 2016. 

O Prefeito, como representante legal do município, precisa conseguir o valor de 700 mil reais para ‘dar entrada’ neste débito até o final do mês, caso contrário, todo o dinheiro que entrar na conta do município será descontado automaticamente na fonte, o que vai ser uma verdadeira falência da Prefeitura”, disse Nilson em tribuna. 

Aparteado pelo vereador Paulinho, Nilson se mostrou ainda mais preocupado em externar que foi uma situação causada por gestores passados, e pela falta de responsabilidade dos mesmos.

Amilson Rafael (PODEMOS), falou na sequência, que o fato chama bastante atenção, pois se o prefeito conseguir parcelar este débito de 11 milhões, serão mais de meio milhão de reais todo mês que a cidade ‘não verá circulando’ no comércio. Ele ainda se mostrou preocupado com a merenda e falou sobre a sensação de impunidade em saber que os causadores desta situação estão soltos e despreocupados.

“Gestores passam e deixam a bola de neve para os sucessores, isto é retrato de impunidade, desde 2008 não se tem prestação de conta certa para o dinheiro da merenda, foram empurrando com a barriga até chegar ao ponto de não ter mais como os órgão federais aguentarem, e bloquearem tudo, como aconteceu, esta situação precisa ser revista com cuidado e calma por parte do Prefeito, nem que ele corte na carne, mas é preciso conter gastos, pois o que vem pela frente não é bom”, complementou o vereador fazendo alusão as palavras do discurso anterior.

Líder do governo, o vereador Ivaldo Gomes, lamentou o ocorrido e relatou que o Prefeito estaria de parabéns em colocar a questão na mesa para ser discutido, mas apesar de ser líder do Prefeito na Câmara, ele chamou a atenção do seu liderado, quando colocou em questão a apresentação das contas na Câmara.

“Foi muito positivo eu saber que o Prefeito fez questão de colocar tudo às claras para a sociedade saber, ele foi um verdadeiro guerreiro em conseguir deixar até hoje os salários em dia, e manter abastecida a dispensa das escolas com um pouco de merenda, mas a cada dia que passa vai ficando mais difícil”, disse Ivaldo Gomes.

À Câmara, através de um pedido feito pelo vereador Nilson Macário, referendado pelo vereador Amilson, o Prefeito apresentou um demonstrativo da conta do FPM, que mostrou o saldo atual com uma quantia de 8.889,00 reais. No dia 10, o INSS descontou cerca de 600 mil reais direto da fonte, deixando o município totalmente sem caixa.

Após a reunião da Câmara, o Prefeito sentou com os vereadores na residência do vereador Amilson, afim de traçar metas para a solução destas problemáticas. O parcelamento será um caminho inevitável, mas, ainda existe a possibilidade da liberação do recurso dos precatórios do FUNDEF, na ordem de 23 milhões de reais, que resolveria o problema, porém este valor permanece bloqueado em ação judicial.

 

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