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Projeto de lei aprovado em 2016 pode ter sido falsificado em Joaquim Gomes, vereadores prometem investigação

O Projeto de Lei que regulamentou o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, o PMAQ, aprovado em Joaquim Gomes pela lei de número 518/2016, será alvo de investigação. Isto porque existem indícios de fraudes. De acordo com o Vereador Ednaldo Antônio, que trouxe o caso à tona, a lei saiu da Câmara aprovada no dia 14 de outubro de 2016, e neste caminho entre a Câmara e a Prefeitura, alguém usando de má fé, teria falsificado a assinatura a ex-prefeita Ana Genilda e editado o texto original da lei.

O fato da falsificação, de acordo com o vereador, se deu porque as demais assinaturas da ex-prefeita Ana, seriam bem diferentes, o que dão mais lastros para a fraude. O Vereador Amilson classificou o fato como gravíssimo, e que uma CEI – Comissão Parlamentar de Inquérito, será apurada para que os vereadores investigassem o fato: “Infelizmente é um assunto delicado, mas isto é grave, é um crime, e quem for culpado, será demitido por justa causa”, disse o vereador.

O Vereador Nilson Macário pediu a suspensão imediata dos pagamentos através do PMAQ, pagamentos estes que são feitos da seguinte forma: 60% dos recursos vindos do programa, aos servidores da atenção básica, e 40% aos serviços prestados. O pedido de suspensão foi rebatido pelo vereador Ednaldo, que afirmou que os servidores não têm culpa deste crime promovido por um agente público.

O prazo de conclusão das investigações é de 90 dias. Não é a primeira vez que é aberta uma CEI este ano, ainda está em trâmite, outra que investiga irregularidades na merenda escolar no mandato da ex-prefeita Ana Genilda. 

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