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Temer ajusta regras trabalhistas, e grávida fica longe de local insalubre

Temer assinou MP que altera reforma trabalhista

Temer assinou MP que altera reforma trabalhista
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 14.11.2017

O presidente Michel Temer (PMDB) assinou nesta terça-feira (14) uma MP (Medida Provisória) que altera pontos polêmicos da reforma trabalhista — as novas regras entraram em vigor no último sábado (11).

De acordo com o texto publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), mulheres grávidas são impedidas de trabalhar em lugares insalubres.

“A empregada lactante será afastada de atividades e operações consideradas insalubres em qualquer grau quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a lactação”, diz o texto.

Ainda no texto assinado por Temer, os trabalhadores contratados por hora — sob contrato de trabalho intermitente — terão direito a férias parceladas.

“O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na CTPS [Carteira de Trabalho e Previdência Social], ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva”.

Logo abaixo, o texto diz: “O empregado, mediante prévio acordo com o empregador, poderá usufruir suas férias em até três períodos, nos termos dos § 1º e § 2º do art. 134”.

fonte: R7

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