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Câmara aprova novo código tributário de Joaquim Gomes

A Câmara de Vereadores de Joaquim Gomes aprovou em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira, o novo código tributário do município. O Código é um conjunto de leis que deverá reger a cobrança de impostos municipais como: IPTU, ITR e ISS. Este último por exemplo, o ISS – Imposto Sobre Serviços, tem como meta onerar compras feitas dentro do município, a exemplo das compras com cartão de crédito, as quais sem uma regulamentação específica, o município deixava de arrecadar.

O atual código em vigor, é do ano de 2003, e se encontra desatualizado monetáriamente, além disto, nos últimos 15 anos foram criadas novas modalidades de tributos.

Para o vereador Nilson Macário (PP), a aprovação do projeto foi um ganho para o município, pois ela deverá trazer mais renda para os cofres públicos, em paralelo dará mais organização e modernização aos tributos municipais. Nilson usou a tribuna, e reclamou da aprovação “em cima da hora”, relatando que o projeto deveria ter chegado as mãos dos parlamentares em tempo hábil, uma vez que foi aprovado “as pressas”, ele cobrou que a mesa diretora convocasse uma reunião de entendimento.

Por meio de nota, a Prefeitura comemorou a aprovação, e negou que tenha enviado o projeto em cima da hora, o chefe de gabinete do Prefeito explicou que o projeto foi enviado à Câmara ainda no dia 19 de setembro, e que, se houve algum desencontro, isto aconteceu dentro da própria câmara.

A mesa diretoria da Câmara, entretanto, em comunicação com o 40graus, explicou que de fato, ocorreu a falha, mas ela foi pontual, e prometeu que não mais acontecerá. 

O projeto foi aprovado por sete votos, mais 1 abstenção do vereador Sambeca, que alegou não votar, por não ter recebido o projeto em tempo de analisa-lo.

 

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