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Municípios têm até 18 de setembro para contestar estimativa populacional com IBGE

ibgeA estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em agosto mostra que a população brasileira passou de 206.114.067 para 207.660.929 de habitantes. Porém, a estimativa pode impactar nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e quantos e quais Municípios terão mudanças em 2018.

Após contestação e solicitação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gestores que queiram contestar os dados divulgados pelo IBGE têm até o dia 18 de setembro para encaminhar as fundamentações documentais referentes aos registros populacionais, ao escritório estadual do IBGE.

A estimativa populacional

A estimava populacional de 2017 apresenta aumento significativo de 0,77% ou 1.546.862 pessoas a mais em território nacional. De acordo com as estimativas das populações residentes nos 5.568 Municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho,  56,5% dos habitantes estão concentrados em 5,6% das localidades. Em números, 117,2 milhões de pessoas residem em 310 cidades, que são aqueles com mais de 100 mil habitantes. O IBGE aponta ainda que 1.364 Municípios perderam população, 4.171 tiveram crescimento e apenas 35 permanecem com as médias anteriores.

Atualmente, as cidades menos e mais populosas do Brasil são Serra da Saudade (MG) e São Paulo, com 812 e 12.038.175 habitantes, respectivamente. No entanto, quase 70% dos Municípios possuem até 20 mil habitantes e abrigam apenas 15,5% da população do país – o que representa 32,2 milhões moradores. Quando se considera os Estados, os menores são: Roraima, Amapá e o Acre – com 829,6, 522,6 mil e 797,7 mil  habitantes – e os maiores são São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro – com 16,71 milhões, 45 milhões e 21,11 milhões de de residentes.

Retração

Pelo menos 1.378 Municípios apresentaram redução populacional. Em mais da metade do total – 53,6% ou 2.986 – as taxas de crescimento foram inferiores a 1%, e em 258 o crescimento foi igual ou superior a 2%. Ainda segundo os dados do IBGE, os 1.236 que apresentaram maior redução de habitantes estão no grupo de até 20 mil habitantes. Por outro lado, os 133 que registraram crescimento acima de 1% estão na faixa de 100 mil a 1 milhão de habitantes.

A CNM ressalta que as estimativas das populações residentes nos Municípios do país serve de referência para definição dos coeficientes de repasse do FPM. Assim, a partilha do Fundo leva em consideração o número de habitantes, dentre outros critérios, por meio das faixas populacionais fixadas, e da definição do coeficiente individual de cada um deles.A Confederação aponta que 24,75% dos Municípios brasileiros tiveram redução de população, em comparação com a estimativa do ano passado. A entidade acredita que tal informação deve ser confirmada Tribunal de Contas da União (TCU), em breve.

No entanto, a maior parte dos Municípios que recebem o FPM – interior não mudarão de coeficiente em 2018. Serão 14 Municípios com redução e 100 com aumento, e os nomes deles estão mencionados no arquivo anexo. O Maranhão tem o maior número de cidades em que ocorrerá mudanças, três Municípios com redução e cinco com aumento de coeficiente. Seguido estão São Paulo e Minas Gerais, que apresentaram aumento de coeficientes em 19 e 13 Municípios, respectivamente.

A CNM indica ainda que existem 262 Municípios que estão próximas as faixas de mudança do FPM, na faixa de até 500 habitantes para esta alteração. Àqueles que não aumentaram o coeficiente, podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus recursos para o próximo ano. Nove Municípios têm diferença de até 10 habitantes para mudar de coeficiente, são eles: Miraíma (CE), com diferença de dois; Alto Santo (CE), com cinco; Orobó (PE), também cinco; Ibiassucê (BA), com seis; Santa Isabel do Rio Negro (AM), com oito; Águas Vermelhas (MG), com nove; Engenheiro Paulo de Frontin (RJ), com nove; São Jerônimo (RS) e Ibiraci (MG), com dez.

 

informações CNM

fonte: AMA – Associação dos Municípios Alagoanos

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