MP investiga prefeitura de Alagoas por contratar sem concurso - 40graus

MP investiga prefeitura de Alagoas por contratar sem concurso


10/01/19 às 12:01

Redação

O Ministério Público de Alagoas abriu procedimento investigatório contra a Prefeitura de Capela, onde supostamente havia contratado servidores para a área da guarda municipal, sem a realização de concurso público, conforme previsto no artigo. 37, II, da Constituição da República, estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Maria Cícera da Silva, denuncia que foi contratada como prestadora de serviços pelo Município – sem ter se submetido a concurso público nem possuir qualquer tipo de vínculo formal -, em razão de sua família ter apoiado o prefeito da cidade. 

Oitivas e demais investigações serão realizadas a partir de então, e a ação está sob a responsabilidade do Promotor Paulo Roberto de Melo Alves Filho.

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