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TRF-4 nega recurso por absolvição sumária de Marisa Letícia

Marisa Letícia morreu em fevereiro de 2017

Marisa Letícia morreu em fevereiro de 2017
Arquivo Agência Brasil
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negou nesta quarta-feira (14) a possibilidade de a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrer aos tribunais superiores para declarar a absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, em duas ações penais, em decorrência da <strong><a href="https://noticias.r7.com/brasil/confirmada-morte-cerebral-de-dona-marisa-leticia-03022017">morte</a> </strong>dela, ocorrida em fevereiro do ano passado.


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A decisão foi tomada pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarràre.


Ao decidir sobre a questão em segunda instância, a magistrada não admitiu a subida do recurso para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) por entender que há não divergências jurisprudenciais sobre a questão.


<a href="https://noticias.r7.com/brasil/mesmo-condenado-lula-nao-sera-imediatamente-preso-25012018"><strong>Mesmo condenado, Lula não será imediatamente preso</strong></a>


Em março do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, declarou extinta a punibilidade da ex-primeira-dama, porém não decretou a absolvição sumária como solicitou a defesa.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, argumenta que, mesmo com a extinção da punibilidade, a absolvição sumária é necessária para afastar qualquer juízo negativo em relação à memória da ex-primeira-dama. O mesmo pedido já havia sido rejeitado pela 8ª turma do TRF, responsável por julgar os recursos das decisões de Moro.

fonte: R7